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CONFORMIDADE MULTI-JURISDIÇÃO

Política de Privacidade

Última atualização: 2026-11-06  |  Versão: 2.2.1

Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados. Ela foi redigida para atender simultaneamente à LGPD (Brasil), ao GDPR (União Europeia), ao CCPA/CPRA (Califórnia) e à Lei nº 7593/2025 (Paraguai).

1. Quem é o Controlador dos Dados

O controlador dos dados é Guylherme, estudante de medicina residente no Paraguai. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] ou pela página de suporte.

2. Natureza do Serviço e Aviso Médico-Legal

Este site é uma plataforma de estudo com videoaulas, material didático, simulador de atendimento clínico e sistema de gamificação (XP/ranking).

  • Não é telemedicina. Não realizamos consultas, diagnósticos, prescrições ou tratamentos.
  • Mantenedor não formado. O site é mantido por estudante de medicina no Paraguai, não formado e não revalidado.
  • Simulador é jogo educacional. Os pacientes são fictícios; o treinamento é acadêmico.
  • Conteúdo não substitui a formação médica oficial nem a supervisão de um professor.
  • Responsabilidade do usuário: o usuário é o único responsável por qualquer aplicação do conteúdo em pacientes reais.
Aviso: Este site é um projeto educacional. Nenhum conteúdo aqui constitui ato médico.

3. Dados Sensíveis que NÃO Coletamos

Não coletamos dados de saúde dos usuários (diagnósticos, condições médicas, dados clínicos de pacientes reais). Os registros do simulador são dados acadêmicos (desempenho, XP, respostas), não dados sensíveis de saúde.

4. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas o necessário para entregar o serviço:

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Bases Legais do Tratamento

Utilizamos as seguintes bases legais, conforme a LGPD (Art. 7º) e o GDPR (Art. 6º):

  • Execução de contrato: dados de identificação e acadêmicos.
  • Interesse legítimo: ranking público (com opt-out fácil) e cookies essenciais.
  • Consentimento: cookies não essenciais e participação em ranking (quando aplicável).
  • Obrigação legal: retenção de dados fiscais e de pagamento.

6. Compartilhamento e Transferência Internacional

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais: Stripe (pagamentos) e provedores de hospedagem. Esses parceiros podem estar nos EUA ou em outros países. Para transferências internacionais, adotamos Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou salvaguardas equivalentes exigidas pela LGPD (Art. 33) e pelo GDPR (Art. 46).

7. Segurança da Conta e dos Dados

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, além de oferecer Autenticação de Dois Fatores (2FA). O usuário pode monitorar dispositivos conectados e desconectar remotamente. Não armazenamos números de cartão de crédito. Incidentes de segurança serão notificados conforme exigido pela LGPD e GDPR.

8. Gamificação, XP e Ranking

O sistema de XP e ranking é opcional. O usuário pode desativar sua participação no ranking público nas configurações de perfil. No ranking público, exibimos apenas apelido ou nome de usuário, nunca e-mail ou nome completo, salvo consentimento explícito.

9. Controle de Visibilidade

Nas configurações de perfil, você pode gerenciar:

  • Perfil Privado: oculta seu progresso, XP e histórico do ranking público.
  • Motores de Busca: impede a indexação do seu perfil por Google e Bing.
  • Desativação Temporária: oculta seu perfil mantendo seus dados salvos.
  • Exclusão Permanente: apaga definitivamente nome, e-mail, XP e histórico da base.

10. Política de Cookies

Cookies não essenciais ficam desativados por padrão até que você os aceite. O banner de cookies permite Aceitar todos, Recusar não essenciais ou Personalizar. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento. Detalhes completos na Política de Cookies.

O Stripe pode injetar cookies estritamente necessários para segurança de pagamento e prevenção a fraudes, mesmo antes da compra. Esses cookies são informados nesta Política e na Política de Cookies.

11. Seus Direitos (LGPD, GDPR, CCPA)

Você tem direito a: confirmação, acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento. Para exercer, envie e-mail para [email protected] ou abra um chamado na página de suporte.

Prazo de resposta: até 15 dias (LGPD) ou 1 mês (GDPR), prorrogável.

12. Anexos Regionais

Clique na sua região para ver direitos específicos aplicáveis:

🇧🇷 Brasil (LGPD)

Brasil (LGPD): Direitos do Art. 18. Base legal do ranking: interesse legítimo (Art. 7º, IX) com opt-out. Autoridade: ANPD. Prazo: 15 dias. Encarregado: [email protected].

🇪🇺 União Europeia (GDPR)

União Europeia (GDPR): Direitos dos Arts. 15–22. Base legal para dados acadêmicos: execução de contrato (Art. 6(1)(b)). Ranking: interesse legítimo com opt-out. Transferências com SCCs. Direito de reclamação à autoridade supervisora. Prazo: 1 mês.

🇺🇸 California (CCPA/CPRA)

Califórnia (CCPA/CPRA): Direito de saber, excluir, corrigir e opt-out. Não vendemos dados pessoais. Direito de limitar uso de SPI (não aplicável — não coletamos dados de saúde). Prazo: 45 dias.

🇵🇾 Paraguai (Lei 7593/2025)

Paraguai (Lei 7593/2025): Direitos ARCO+ (acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade). Vigência a partir de 2027. Autoridade: Ministério da Justiça — Direção de Proteção de Dados.

13. Retenção de Dados

Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção (ex: dados fiscais de pagamento por até 5 anos).

14. Menores de Idade

A idade mínima é 16 anos (UE) ou a idade de consentimento digital do seu país. Menores de 13 anos não devem se cadastrar. Para usuários entre 13 e 16 anos, exigimos consentimento dos pais ou responsáveis.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente.

16. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas: [email protected] ou pela página de suporte.

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